The Role and Responsibility of a Criminal Defense Lawyer/pt

O Papel e a Responsabilidade do Advogado de Defesa Criminal

A Importância do Defensor Público no Sistema Jurídico Criminal

O sistema jurídico criminal é visto como um sistema de três partes que consiste em o juiz e o júri, o promotor, e o advogado de defesa. Cada parte deste sistema tem um papel específico. O papel do juiz e do júri é de apresentar uma decisão imparcial baseada apenas nos fatos apresentados e as leis aplicáveis à infração imputada. A fim de decidir com imparcialidade, o juiz e o júri de devem ser capazes de ouvir os argumentos de ambos os lados. O papel do Ministério Público é discutir a posição do Estado que visa provar a culpa do réu. O papel do advogado de defesa é argumentar em favor do réu. O réu não é revestido com o ônus da prova. Ou seja, o réu não precisa provar sua inocência. Apontar os caminhos em que o Estado não estabeleceu a culpa é o suficiente para o réu (por exemplo, demonstrar que uma testemunha ocular tem deficiência visual ou o acusador tem motivos para mentir).

O sistema jurídico criminal reconhece que, em um processo penal, o Estado afirma sua autoridade máxima sobre um único indivíduo; a defesa observa cuidadosamente o uso desta autoridade. Além disso, diferentes garantias estão protegidas para evitar o abuso de poder do Estado.

• O estado tem o maior ônus da prova e deve demonstrar que o réu é culpado sem sombra de dúvidas dos crimes em que ele é acusado.
• Nenhum encargo é colocando sobre o réu. Ou seja, ele não precisa de apresentar provas e também não precisa testemunhar e apresentar sua própria versão dos acontecimentos. O Estado não deve comentar na decisão do réu de não testemunhar, e o júri não deve considerar a decisão do réu de permanecer em silêncio ao avaliar o caso.
• Muitos procedimentos em vigor estão relacionados com a investigação e a prisão do réu para assegurar que todas as evidências são verdadeiras e que a pessoa correta está sendo acusada pelo o crime.
• Os réus possuem direitos civis que garantem a oportunidade de se defenderem e serem tratado de forma justa.

Garantias, no entanto, são inúteis sem alguém para garanti-las ou policia-las. Este é o trabalho do advogado de defesa.

• O advogado de defesa apresenta todas as provas para refutar os argumentos da promotoria e desafia todas as afirmações questionáveis dos fatos apresentados pelo o Ministério Público para garantir que o elevado ônus da prova seja satisfeito.
• O advogado de defesa desafia erros processuais e pode tentar retirar as acusações devido à apresentação de evidências duvidosas ou de testemunho duvidoso.
• O advogado de defesa informa o réu de seus direitos e defende tais direitos para garantir que eles não sejam violados.

O Advogado de Defesa Como a Primeira Linha de Defesa para o Réu Perante ao Estado

É importante para o réu obter ajuda de um advogado de defesa o mais cedo o possível. Há muitas ações em que o advogado de defesa pode tomar para proteger e ajudar o réu nos estágios iniciais do processo que podem não estar disponíveis conforme o avanço do processo.

• O advogado de defesa pode informar o réu de seus direitos no início para que o réu esteja ciente destes direitos e possa se beneficiar deles (como o direito de permanecer em silêncio por exemplo).
• O advogado de defesa pode procurar a liberação temporária do réu por meio de fiança, permitindo que o réu possa auxiliar na preparação de sua defesa.
• O advogado de defesa pode negociar com o Ministério Público para ter as acusações diminuídas ou até mesmo retiradas.

Além disso, o advogado de defesa é capaz de aconselhar o réu em diferentes estratégias e argumentos que podem ser utilizados no caso, bem como as vantagens e desvantagens de cada estratégia.

• O advogado de defesa trabalha com o réu e outras testemunhas para entender a versão dos eventos da defesa e determinar a forma mais adequada de utiliza-las (por exemplo, álibi, legítima defesa, erro de identificação).
• O advogado de defesa pode aconselhar o que o réu deve se declarar (culpado ou inocente), se ele deve aceitar um acordo para a sua confissão, se deve ou não renunciar ao julgamento feito por jurados e se o réu deve testemunhar em seu próprio nome.
• O advogado de defesa pode determinar as testemunhas a serem chamadas e como elas devem ser examinadas.
• O advogado de defesa pode determinar se os jurados em potencial podem ser tendenciosos contra o réu e procurar removê-los do painel do júri.

Outras Referências

Credo do Defensor

Os Dez Princípios do Sistema de Defesa Pública da American Bar Association (ABA)